Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Sim
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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