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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
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