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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
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