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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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