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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9622 Limitada Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Sim
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