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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
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