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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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