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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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