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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3574 Contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3574 Contrabando ou descaminho Sim
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