Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Sim
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Sim
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Sim
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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