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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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