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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
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