Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 302676-302700 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9692 Outras fraudes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9694 Receptação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9699 Roubo Majorado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9700 Latrocínio Sim
Mostrando itens 302676-302700 do total de 485278