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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9742 Estupro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
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