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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10171 Eleições Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
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