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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3560 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
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