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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3560 Violência arbitrária Não
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