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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10367 Suspensão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
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