Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10329	Estabilidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10330	Anistia Política	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10331	Adidos, Agregados e Adjuntos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10332	Serviço Militar Obrigatório	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10333	Ex-combatentes	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10334	Promoção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10335	Serviço Militar dos Profissionais da Saúde	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10336	Corpo Feminino	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10910	Transferência de Unidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10337	Sistema Remuneratório e Benefícios	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10338	Gratificações e Adicionais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10339	Férias	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10340	Indenizações Regulares	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10341	Isonomia	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10733	Extensão de Vantagem aos Inativos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10349	Reforma	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10350	Licenças	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10351	Agregação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10352	Reserva Remunerada	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10353	Transferência ex-officio para reserva	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10354	Tempo de Serviço	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10355	Transferência para reserva	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10356	Assistência Médico-Hospitalar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10357	Licença Prêmio	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10358	Licenciamento	Não	Não

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