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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12846 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9940 Fraude processual Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9942 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
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