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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
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