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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6040 Funrural Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
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