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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
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