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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
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