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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10633 Regime inicial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
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