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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10044 Omissão de Entrega de Notas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10042 Jubilamento de Aluno Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10041 Ingresso no Curso Superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10040 Currículo Escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10039 Mensalidades Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10038 Vestibular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10037 Colisão de Horário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10036 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10035 Freqüência às Aulas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10034 Transferência de Estudante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10033 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
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