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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10063 Educação Profissionalizante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10062 Educação Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10061 Transporte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10060 Merenda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10059 Exame Supletivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10058 Ensino Especial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
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