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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
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