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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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