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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10357 Licença Prêmio Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10357 Licença Prêmio Não
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