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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10357 Licença Prêmio Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
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