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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12542 Real Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12245 Nomeação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12605 Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12344 Porte de arma (branca) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12345 Vias de fato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12601 Candidato Não-Eleito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12604 Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12350 Jogo de azar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12352 Jogo do bicho Não
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