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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12156 Extinção do Poder Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12157 Internação Provisória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12162 Cremação/Traslado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12196 Contra a mulher Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12600 Candidato Eleito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12218 Atos de Terrorismo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12219 Organização Terrorista Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12241 Curatela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12236 Nomeação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12237 Dispensa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não
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