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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
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