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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12030 Internação Compulsória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12042 Análise de Crédito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12044 Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12045 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12046 Prestação de Contas - De Candidato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12049 Impugnação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12050 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12051 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12052 Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12053 Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12054 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12055 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12062 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12064 Meios Processuais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
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