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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11973 Desastre ferroviário culposo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11991 Adjudicação de herança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12027 Composição Civil Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12463 Providência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11977 Alienação Parental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11981 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11984 Medidas Protetivas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11989 Nulidade de ato administrativo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
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