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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7928 Liberdade Provisória Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
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