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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
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