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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
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