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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Sim
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