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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
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