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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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