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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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