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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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