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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
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