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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
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