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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
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