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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
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