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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3554 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3554 Excesso de exação Não
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