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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10160 Liberação de Conta Sim
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