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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10165 Liberação de Conta Não Não
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