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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Sim
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