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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3557 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3557 Prevaricação Não Não
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